Os pontos sensíveis do Processo Infracional Brasileiro - Ribeiro, Homero Bezerra
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Este livro analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes, abordando as principais falhas dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsáveis por determinar, de forma desigual e arbitrária, uma seleção de indivíduos indesejados na sociedade, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo.

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Produktbeschreibung
Este livro analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes, abordando as principais falhas dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsáveis por determinar, de forma desigual e arbitrária, uma seleção de indivíduos indesejados na sociedade, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo.
Autorenporträt
Advogado. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica das Faculdades Integradas Barros Melo (FIBAM) e da Faculdade Nova Roma.