Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local - Melo Fantinel, Luciara;Bonesso de Araujo, Luiz Ernani;Silva Perreira, Suellen
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Estruturado a partir da análise da Lei 12. 305 de 2010 no que tange a implementação de políticas públicas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, este estudo priorizou o diálogo interdisciplinar entre direito ambiental e a utilização de métodos de análise por indicadores de sustentabilidade. Assim, tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 no fim de delimitar para o cenário de aplicabilidade local no município de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul ¿ RS. No desenvolvimento buscar-se-á possíveis conclusões para os seguintes problemas: ¿Quais fatores…mehr

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Produktbeschreibung
Estruturado a partir da análise da Lei 12. 305 de 2010 no que tange a implementação de políticas públicas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, este estudo priorizou o diálogo interdisciplinar entre direito ambiental e a utilização de métodos de análise por indicadores de sustentabilidade. Assim, tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 no fim de delimitar para o cenário de aplicabilidade local no município de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul ¿ RS. No desenvolvimento buscar-se-á possíveis conclusões para os seguintes problemas: ¿Quais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? ¿, ¿Em âmbito local, qual o panorama de gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no município de Santa Maria ¿ RS? ¿. Caracteriza-se como pesquisa qualitativa, com enfoque quantitativo por levantamento de dados estatísticos e pelo emprego de indicadores oriundos do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos Sustentável.
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Autorenporträt
Advogada OAB - RS. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana de Santa Maria - RS - UFN. Atua e exerce pesquisas científicas nas áreas Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Ambiental