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O presente trabalho visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos riscos oriundos da manipulação e do uso de organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços, analisando de que maneira o Direito poderia garantir a efetiva participação da sociedade civil na elaboração, no desenvolvimento e na deliberação sobre a biotecnologia, especialmente no âmbito do principal colegiado deliberativo sobre biotecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Produktbeschreibung
O presente trabalho visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos riscos oriundos da manipulação e do uso de organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços, analisando de que maneira o Direito poderia garantir a efetiva participação da sociedade civil na elaboração, no desenvolvimento e na deliberação sobre a biotecnologia, especialmente no âmbito do principal colegiado deliberativo sobre biotecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Autorenporträt
Advogado especialista em direito ambiental, imobiliário e da propriedade intelectual. Mestre em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS. Participou da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS e foi Conselheiro Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre/RS.