A participação da sociedade nas decisões relacionadas às políticas de saúde é uma conquista garantida na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo uma das diretrizes fundamentais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os mecanismos de participação social nessas decisões são as conferências e conselhos de saúde, em todos os níveis da administração pública. Os conselhos de saúde são instrumentos de controle social das atividades do SUS, permitindo que a população possa interferir na gestão do sistema público de saúde, defendendo os interesses da coletividade, ou seja, a participação da sociedade na avaliação, modificação e definição das políticas de saúde a serem implementadas e desenvolvidas no município.