PECULIARIDADES DO PATRIMÔNIO RESIDENCIAL
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O Instituto das Heranças é o instituto central do direito civil de qualquer sistema p¿legal. Para além das relações contratuais, delicadas (decorrentes da criação de um interesse vicário), as relações hereditárias constituíam a base do direito civil já na época romana. O ato de trabalhar: as relações de herança é uma das áreas das relações sociais que, pelo menos uma vez na vida, afetam quase todos. O direito de herdar é estabelecido pela Lei Fundamental do nosso país (artigo 35º da Constituição da Federação Russa), que já fala da importância e significado desta ...
O Instituto das Heranças é o instituto central do direito civil de qualquer sistema p¿legal. Para além das relações contratuais, delicadas (decorrentes da criação de um interesse vicário), as relações hereditárias constituíam a base do direito civil já na época romana. O ato de trabalhar: as relações de herança é uma das áreas das relações sociais que, pelo menos uma vez na vida, afetam quase todos. O direito de herdar é estabelecido pela Lei Fundamental do nosso país (artigo 35º da Constituição da Federação Russa), que já fala da importância e significado desta instituição num Estado de direito.
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