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Petição de herança, inventário, partilha e impostos de transmissão
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Buscando apresentar a estrutura sucessória no di-reito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente tra-balho se divide em duas unidades. Na primeira, apresentam-se os institutos de direito civil ligados à transmissão causa mortis do patrimônio he-reditário, bem como analisam-se os conceito de saisine, petição de herança, inventário e partilha e a regra matriz de incidência tributária. Na segunda, utilizando-se do arcabouço teórico construído na unidade anterior, serão analisados os im-postos sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e transmissão de imóveis in...
Buscando apresentar a estrutura sucessória no di-reito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente tra-balho se divide em duas unidades. Na primeira, apresentam-se os institutos de direito civil ligados à transmissão causa mortis do patrimônio he-reditário, bem como analisam-se os conceito de saisine, petição de herança, inventário e partilha e a regra matriz de incidência tributária. Na segunda, utilizando-se do arcabouço teórico construído na unidade anterior, serão analisados os im-postos sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e transmissão de imóveis inter vivos (ITBI), bem como seus critérios de incidência.
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