Planejamento tributário: estratégias de auxílio as PME's
Ferramenta de gestão contábil e tributária
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Planejamento tributário: estratégias de auxilio as PME's. Soraya Mariana Barcelos observa que não obstante, verifica-se que, com bastante frequência, as Fazendas Públicas buscam responsabilizar os sócios e administradores das sociedades pela obrigação tributária, mormente na hipótese de encontrar obstáculos para a execução fiscal do tributo devido em relação à contribuinte que praticou o fato gerador. Contudo, verifica-se que, na prática, comummente a pretensão das Fazendas em responsabilizar terceiros por obrigações tributárias não encontra respaldo no ordenamento juríd...
Planejamento tributário: estratégias de auxilio as PME's. Soraya Mariana Barcelos observa que não obstante, verifica-se que, com bastante frequência, as Fazendas Públicas buscam responsabilizar os sócios e administradores das sociedades pela obrigação tributária, mormente na hipótese de encontrar obstáculos para a execução fiscal do tributo devido em relação à contribuinte que praticou o fato gerador. Contudo, verifica-se que, na prática, comummente a pretensão das Fazendas em responsabilizar terceiros por obrigações tributárias não encontra respaldo no ordenamento jurídico, sendo movida unicamente por interesses arrecadatórios. Desta forma, faz-se necessário analisar os pressupostos para que esta responsabilidade possa extravasar a sociedade para atingir seus sócios ou administradores, principalmente com o intuito de resguardar o princípio da preservação da empresa. Calvente, W.M.
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