Política de Ações Afirmativas e Sistema de Cotas Raciais - Anjos, Roberto
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Em sua monografia de conclusão do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informações sobre os impactos causados por esta ação afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de…mehr

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Produktbeschreibung
Em sua monografia de conclusão do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informações sobre os impactos causados por esta ação afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de desigualdade entre indivíduos de pele negra e parda e de pele branca, especialmente no que se refere ao acesso às universidades públicas brasileiras. O tema é bastante polêmico, tanto no que tange à jurisprudência quanto no âmbito da doutrina, tendo sido realizada vasta revisão da literatura buscando diferenciar a igualdade formal da igualdade material, além de breve escorço histórico para desmistificar a falácia da igualdade inaugurada pelas revoluções liberais.
Autorenporträt
Advogado, Mestre em Ciências do Desporto (UERJ) e Graduado em Educação Física (UFRJ), estudioso da legislação educacional brasileira, Professor do Instituto de Aplicação da UERJ e Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física das Faculdades São José, no Rio de Janeiro.