Políticas fiscais no sector extractivo em África
Estudos de caso argelinos e congoleses (RDC)
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A tributação extractiva tem acompanhado a evolução do sector extractivo nos países africanos desde os primeiros depósitos explorados pelos colonizadores até à independência destes jovens Estados. É o instrumento pelo qual estes Estados traduziram a sua soberania económica sobre os seus recursos naturais para conceber uma política fiscal capaz de expressar o nacionalismo dos recursos naturais pós-independência. A política fiscal tem refletido a visão das indústrias extrativas nos países anfitriões entre aqueles que adotaram uma política generosa e outros que foram marcados p...
A tributação extractiva tem acompanhado a evolução do sector extractivo nos países africanos desde os primeiros depósitos explorados pelos colonizadores até à independência destes jovens Estados. É o instrumento pelo qual estes Estados traduziram a sua soberania económica sobre os seus recursos naturais para conceber uma política fiscal capaz de expressar o nacionalismo dos recursos naturais pós-independência. A política fiscal tem refletido a visão das indústrias extrativas nos países anfitriões entre aqueles que adotaram uma política generosa e outros que foram marcados por políticas duras ou rigorosas. As variações nas orientações da política fiscal estão ligadas às condições económicas dos mercados locais e às mudanças nos mercados internacionais.As políticas fiscais nos casos argelino e congolês só poderiam alcançar os seus objectivos com uma administração fiscal eficiente e alinhada com os padrões internacionais de boa governação, de modo a que as competências dos gestores fiscais do sector estivessem bem definidas e distribuídas.
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