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A situação do sistema carcerário brasileiro é deplorável, presídios superlotados, presos vivendo em condições desumanas, contexto que afeta a sociedade de um modo geral, que recebem esses indivíduos que saem destes locais da mesma forma que entraram ou como na maioria dos casos piores. Nesse sentido, surge a importância da adoção de políticas públicas que atuem de maneira efetiva na recuperação e adaptação dos egressos ao convívio social, tendo como ferramenta basilar a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e socializar novamente. O objetivo deste livro foi demonstrar como a participação do Estado associada à aplicação de medidas adequadas é essencial para a ressocialização dos apenados. Nesse sentido, deve-se realizar uma adoção de políticas públicas efetivas, como a reeducação feita por meio do trabalho penitenciário que proporciona condições para o apenado se reestruturar e não reincidir.