Por uma política criminal(izante) de drogas fundada na Constituição
Uma proposição alternativa
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Neste livro eu analisei as incongruências e desproporcionalidades da política criminalizante de drogas brasileira, estabelecida na Lei nº 11.343/06 a partir de um raciocínio maniqueístico, que reduz a complexidade da realidade ao binário usuário-traficante. Isso quer dizer que não é um livro de criminologia, mas de dogmática crítica, estruturado a partir da Constituição. Apesar do maniqueísmo escamoteado em nossa política criminalizante de drogas, não são raros os casos de usuários presos como se traficantes fossem. Ademais, um problema de saúde pública, como o consumo de d...
Neste livro eu analisei as incongruências e desproporcionalidades da política criminalizante de drogas brasileira, estabelecida na Lei nº 11.343/06 a partir de um raciocínio maniqueístico, que reduz a complexidade da realidade ao binário usuário-traficante. Isso quer dizer que não é um livro de criminologia, mas de dogmática crítica, estruturado a partir da Constituição. Apesar do maniqueísmo escamoteado em nossa política criminalizante de drogas, não são raros os casos de usuários presos como se traficantes fossem. Ademais, um problema de saúde pública, como o consumo de drogas, é criminalizado, o que produz mais um conjunto de problemas socioeconômicos: privação do convívio familiar, negação de atendimento, etiquetamento (Labeling Approach), exigência de recursos financeiros para contratar advogado, dispêndio de tempo dos familiares para visitas na prisão nos casos em que os familiares não abandonam o preso etc. Considerando esses e outros paradoxos da criminalização, bem como a exigência constitucional de criminalização de alguma ação a título de tráfico de drogas, formulei uma proposta alternativa.
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