Possibilidade Jurídica da Interrupção da Gestação de Feto Microcéfalo - do Amaral Véras, Érika
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Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.

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Produktbeschreibung
Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.
Autorenporträt
Doktorand der Rechtswissenschaften an der juristischen Fakultät der Universität Lissabon (ULisboa), Master in Rechtswissenschaften am Universitätszentrum João Pessoa (UNIPÊ), Spezialist für Rechtsordnung, Staatsanwaltschaft und Staatsbürgerschaft an der Hochschulstiftung der Staatsanwaltschaft des Bundesstaates Paraíba (FESMIP), Jurist und Beamter.