Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro - Caetano da Silva Filho, Izaias
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A presente obra pretende analisar a sistemática dos precedentes judiciais e sua aplicação no direito brasileiro. Sabe-se que os entendimentos dos tribunais brasileiros têm enfrentado grandes variações, com uma absurda quantidade de decisões conflitantes entre si. Desta forma, implementou-se a teoria dos precedentes judiciais no Brasil, objetivando a uniformização da jurisprudência. Só assim é possível garantir a segurança jurídica, demonstrando credibilidade do Poder Judiciário ao jurisdicionado.

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Produktbeschreibung
A presente obra pretende analisar a sistemática dos precedentes judiciais e sua aplicação no direito brasileiro. Sabe-se que os entendimentos dos tribunais brasileiros têm enfrentado grandes variações, com uma absurda quantidade de decisões conflitantes entre si. Desta forma, implementou-se a teoria dos precedentes judiciais no Brasil, objetivando a uniformização da jurisprudência. Só assim é possível garantir a segurança jurídica, demonstrando credibilidade do Poder Judiciário ao jurisdicionado.
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Autorenporträt
Izaias Caetano da Silva Filho, Avvocato (OAB/CE 40.292), Laurea in Legge presso la Faculdade Paraíso do Ceará (Brasile), Specializzazione in Diritto Tributario Materiale e Procedurale presso la Universidade Regional do Cariri (Brasile).