
Princípios do Direito dos Tratados Europeus
Introdução dos Princípios do Direito Europeu dos Contratos na Legislação Nacional
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O desenvolvimento gradual das relações entre Estados, a internacionalização da produção, a livre circulação de mercadorias, a superação dos obstáculos existentes para assegurar a saída de capital criaram pré-requisitos para o desenvolvimento de padrões comuns de coordenação no setor relevante. A realização de atividades econômicas estrangeiras, naturalmente, implicou no estabelecimento de relações contratuais na esfera relevante.As diferenças nas normas do sistema jurídico nacional impediram seriamente o desenvolvimento adequado do comércio internacional, uma vez que as...
O desenvolvimento gradual das relações entre Estados, a internacionalização da produção, a livre circulação de mercadorias, a superação dos obstáculos existentes para assegurar a saída de capital criaram pré-requisitos para o desenvolvimento de padrões comuns de coordenação no setor relevante. A realização de atividades econômicas estrangeiras, naturalmente, implicou no estabelecimento de relações contratuais na esfera relevante.As diferenças nas normas do sistema jurídico nacional impediram seriamente o desenvolvimento adequado do comércio internacional, uma vez que as normas estabelecidas pela legislação nacional nem sempre podiam ser devidamente regulamentadas e, naturalmente, neste caso, os conflitos eram vistos como inevitáveis.