Privação de Liberdade - Santos Brito, Wanderson dos;Martins Ferreira, Jussara Aparecida
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Este livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de violação de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisão, é estipulada numa sentença penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapolação do prazo de cumprimento da pena na prisão pode ser considerada como prisão ilegal. Isso significa que a prisão extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisão,…mehr

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Produktbeschreibung
Este livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de violação de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisão, é estipulada numa sentença penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapolação do prazo de cumprimento da pena na prisão pode ser considerada como prisão ilegal. Isso significa que a prisão extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisão, considerando que a estadia do condenado na prisão pode gerar prejuízos irreparáveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omissão na aplicação da pena imposta.
Autorenporträt
Wanderson dos Santos Brito est diplômé en droit de la Faculdades Integradas Pitágoras, Minas Gerais/Brésil. Jussara Aparecida Martins Ferreira est titulaire d'une licence en droit, avec une spécialisation en droit civil et en sécurité publique. Pedro Ivo Jorge Gomes est titulaire d'un doctorat en géographie de l'université fédérale d'Uberlândia, Minas Gerais/Brésil.