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Na comunidade mundial moderna, o fenómeno da responsabilidade legal do chefe de Estado é um elemento necessário e uma garantia importante do regime democrático. Por esta razão, a ausência desta instituição nos países autoritários é indicativa. A inclusão na legislação do mecanismo de responsabilidade do Presidente do Estado está associada à resolução de um problema jurídico muito complexo. Este problema reside no facto de a acusação apresentada contra o chefe de Estado dizer respeito a todo o sistema de órgãos do Estado e poder implicar a destruição do princípio da separação de poderes.