O objetivo dessa materia é de estimular e facilitar a adoção de padrões elevados no que respeita à segurança, eficiência da navegação e à prevenção e controlo da poluição pelos navios. Torna-se tambem fundamental a necessidade de alcançar uma visão mais clara das condições de segurança a bordo dos navios e uma procura constante para encontrar a flexibilidade que permita responder melhor à articulação entre a segurança marítima no sentido restrito e as questões civis normalmente inscritas naquilo a que poderíamos chamar de segurança da vida humana.
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