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O direito à autodeterminação é um direito humano fundamental que é globalmente reconhecido. A autodeterminação é inerente aos seres humanos e precede as sociedades políticas. é um direito inalienável que se investe nas pessoas em virtude do facto de serem humanos para reiterar a importância deste direito, foi codificado em estatutos que vinculam as Nações do mundo.A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos são alguns dos tratados celebrados pelos países para assegurar que este direito seja adequadamente protegido. No entanto, é extremamente chocante como alguns governos e as suas instituições em algumas partes do mundo se opõem veementemente a este direito natural, indo assim contra a doutrina de "PactSuntServanda". Um exemplo recente é a proscrição de The Indigenous People of Biafra (IPOB), que consiste maioritariamente na parte sudeste do país e o lançamento da Operação Dança Python pelas Forças Armadas Nigerianas sob o comando do Presidente Muhammad Buhari, O Presidente da República Federal da Nigéria.