Radley Henrico

Proselitismo do Regulamento dos Corpos Religiosos na África do Sul

• Broschiertes Buch

Produktbeschreibung

Nas sociedades democráticas pluralistas e seculares, a liberdade de religião é um direito fundamental a ser gozado por todos os indivíduos e organizações/corpos religiosos. Uma característica única deste direito humano é a medida em que ele é uma premissa correcta sobre uma crença pessoal. Esta última pode ser "bizarra, ilógica ou irracional", mas no entanto merece ser protegida no interesse da liberdade de religião. Contudo, quando a expressão de uma crença ou prática religiosa transgride a lei civil ou penal, deve ser tratada no âmbito do quadro legislativo relevante para responsabilizar o transgressor. As medidas tomadas pelo Estado para regular os organismos religiosos em termos de um conselho geral de supervisão ou organismo de guarda-chuva é uma interferência injustificável e injustificável na liberdade de religião e, portanto, inconstitucional. O direito à liberdade de religião depende para a sua validade constitucional - e viabilidade - de nenhuma interferência (ou regulamentação) do Estado, excepto nos casos previstos em termos de legislação relevante.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 56
• Erscheinungstermin: 11. August 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 102g
• ISBN-13: 9786205067246
• ISBN-10: 6205067242
• Artikelnr.: 65019012

Autorenporträt

Il dottor Radley Henrico è docente senior presso il Dipartimento di Diritto Pubblico e Giurisprudenza della Facoltà di Giurisprudenza dell'Università del Capo Occidentale, in Sudafrica. Insegna Diritto amministrativo e Interpretazione giuridica. È un avvocato dell'Alta Corte del Sudafrica. Nel 2010 ha conseguito il titolo di LLM in diritto del lavoro (con lode).