Proteção das Comunidades Étnicas no Sistema Interamericano
Riosucio - Mala Choco
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O objetivo desta pesquisa é identificar as lacunas estatais derivadas da ausência de mecanismos suficientes para uma reparação efetiva aos habitantes afrodescendentes do município de Riosucio, Chocó, que foram vítimas do conflito armado. Com base em documentos de estudo, testemunhos e na jurisprudência desenvolvida a nível nacional e internacional, corroborará se o Estado, como principal protector dos direitos fundamentais, não cumpriu os seus compromissos legais em matéria de reparação à comunidade deslocada da bacia do rio Cacarica, onde se realizaram operações militares con...
O objetivo desta pesquisa é identificar as lacunas estatais derivadas da ausência de mecanismos suficientes para uma reparação efetiva aos habitantes afrodescendentes do município de Riosucio, Chocó, que foram vítimas do conflito armado. Com base em documentos de estudo, testemunhos e na jurisprudência desenvolvida a nível nacional e internacional, corroborará se o Estado, como principal protector dos direitos fundamentais, não cumpriu os seus compromissos legais em matéria de reparação à comunidade deslocada da bacia do rio Cacarica, onde se realizaram operações militares contra a população civil, uma das quais foi denominada "Operação Génesis". O desenvolvimento deste trabalho recorre a uma metodologia de análise documental e jurisprudencial de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Constitucional, relatórios estatais, relatórios testemunhais e fontes secundárias. Um estudo de caso da comunidade da bacia do rio Cacarica em Riosucio, Chocó, foi realizado utilizando estas fontes.
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