Quadro de Financiamento do Governo Local:Uma visão interna
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É amplamente debatido que tem havido um interesse crescente no discurso das políticas públicas de que "a atribuição do governo central ao governo local não conseguiu corrigir o desequilíbrio fiscal (hiato vertical e hiato horizontal) entre os conselhos rurais e urbanos". Após uma profunda revisão das melhores práticas internacionais sobre os princípios na concepção de um sistema de subsídios baseado em fórmulas, o Fundo de Equalização do Governo Local (LGEF) é um bom passo para um sistema de transferência fiscal intergovernamental mais abrangente. Não se trata apenas da que...
É amplamente debatido que tem havido um interesse crescente no discurso das políticas públicas de que "a atribuição do governo central ao governo local não conseguiu corrigir o desequilíbrio fiscal (hiato vertical e hiato horizontal) entre os conselhos rurais e urbanos". Após uma profunda revisão das melhores práticas internacionais sobre os princípios na concepção de um sistema de subsídios baseado em fórmulas, o Fundo de Equalização do Governo Local (LGEF) é um bom passo para um sistema de transferência fiscal intergovernamental mais abrangente. Não se trata apenas da questão de saber quanto das receitas públicas deve ser atribuído aos governos locais em termos da dimensão do fundo, critérios de atribuição e abordagem de distribuição. A chave é estabelecer uma estratégia de financiamento abrangente que equilibre as próprias receitas geradas localmente dentro dos quatro pilares da descentralização fiscal: atribuição de receitas, atribuição de despesas, transferências fiscais intergovernamentais e poderes de empréstimo dos governos locais. Muitos estudos sobre o financiamento do governo local argumentam que a concessão de subsídios adequados aos conselhos não pode lidar plenamente com o desequilíbrio horizontal entre os urbanos e os rurais na ausência de um financiamento abrangente do governo local.
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