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As fusões de empresas fazem parte das técnicas de reestruturação de empresas de direito francês e congolês e são amplamente utilizadas na prática, além de serem objecto de abundante jurisprudência e doutrina. O estudo comparativo do direito francês e congolês mostra, por um lado, que o regime jurídico das fusões está insuficientemente organizado no direito congolês e que o seu regime fiscal é menos incentivador à reestruturação no direito congolês do que no direito francês e, por outro lado, que as duas leis nacionais apresentam limitações em relação a certos números de fusões encontrados, por exemplo, no direito americano e no direito inglês. As recomendações contidas neste livro para uma melhoria de lege ferenda das duas leis positivas sobre fusões são uma contribuição mínima para as questões espinhosas levantadas por esta técnica de reestruturação nas leis francesas e congolesas.