Jennifer Isabel Arroyo Chacón

Regime preventivo da corrupção pública

Recomendações para a legislação latino-americana

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Produktbeschreibung

O objetivo desta investigação é o estudo da corrupção, mas numa perspetiva preventiva, sob uma abordagem de direito administrativo. Desenvolve-se o quadro teórico-concetual, para o que se recorreu ao estudo da doutrina e a referências a mecanismos implementados no Chile e no Uruguai, tidos como sistemas mais avançados dos quais se podem retirar lições. A secção seguinte apresenta os resultados da investigação, com o desenvolvimento de cada um dos mecanismos propostos, divididos nas seguintes áreas: recursos humanos, contratos públicos, declarações, sistema de controlo interno e tratamento de queixas, abertura do governo e leis que devem ser aprovadas no país para que haja um regime jurídico que reforce a prevenção da corrupção.Posteriormente, desenvolve a necessidade de criação de um órgão constitucional independente que funcione como órgão de direção do Sistema Nacional de Ética Pública e de Combate à Corrupção para liderar e coordenar os esforços que estão a ser feitos nesta área para combater eficazmente a corrupção.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 17. Juni 2023
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 10mm
• Gewicht: 256g
• ISBN-13: 9786206100751
• ISBN-10: 6206100758
• Artikelnr.: 68275073

Autorenporträt

Doutor em Direito pela Universidad Estatal a Distancia (UNED), Doutor em Gestão Pública e Ciências Empresariais pelo Instituto Centroamericano de Administración Pública (ICAP). Mestre em Administração Pública com ênfase em Gestão Pública Universidade da Costa Rica (UCR). Advogado, contabilista certificado, auditor e administrador público.