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Utilizadas desde a antiguidade, as marcas possuem papel fundamental para designar procedência de produtos ou fabricantes, além de possuir vasta importância nas relações entre as empresas e os consumidores pois agem como um fator de segurança para ambos, facilitando a identificação dos atributos dos produtos e das empresas. No Brasil, obtiveram regulamentação a partir do Decreto nº 2.682, de 1875, e atualmente são regidas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, seu registro é realizado pelo INPI, e chega a ser considerada a mais importante entre as propriedades intelectuais. O presente estudo…mehr

Produktbeschreibung
Utilizadas desde a antiguidade, as marcas possuem papel fundamental para designar procedência de produtos ou fabricantes, além de possuir vasta importância nas relações entre as empresas e os consumidores pois agem como um fator de segurança para ambos, facilitando a identificação dos atributos dos produtos e das empresas. No Brasil, obtiveram regulamentação a partir do Decreto nº 2.682, de 1875, e atualmente são regidas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, seu registro é realizado pelo INPI, e chega a ser considerada a mais importante entre as propriedades intelectuais. O presente estudo avalia se as empresas sergipanas promovem a proteção de suas marcas através do registro e investiga se a utilização do registro se dá de forma satisfatória ou não, no intuito de realizar um panorama estadual relacionado ao registro de marcas para que, posteriormente, seja possível traçar ações e objetivos para promover a cultura de proteção às marcas.
Autorenporträt
Adonis Reis de Medeiros Filho é graduado em Direito pela Liga de Ensino do Rio Grande do Norte (2008), Mestre em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe (2014), atualmente cursa Doutorado pela mesma Universidade, com conclusão prevista para 2018, foi Pesquisador Visitante na The University of Toledo no ano de 2017.