Regulamentação das telecomunicações no Senegal
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A regulamentação das telecomunicações foi introduzida pela Lei 2001-15 sobre o Código das Telecomunicações. Em 2011, o governo senegalês adoptou um novo código das telecomunicações, transpondo as normas jurídicas da UE. O objetivo desta reforma é conferir à entidade reguladora o estatuto de autoridade administrativa independente e introduzir novas alavancas reguladoras, como a desagregação e a partilha de infra-estruturas. Neste livro, o autor, um dos principais intervenientes na reforma, relata-a e levanta os actuais desafios da regulação com a transição da televisão anal...
A regulamentação das telecomunicações foi introduzida pela Lei 2001-15 sobre o Código das Telecomunicações. Em 2011, o governo senegalês adoptou um novo código das telecomunicações, transpondo as normas jurídicas da UE. O objetivo desta reforma é conferir à entidade reguladora o estatuto de autoridade administrativa independente e introduzir novas alavancas reguladoras, como a desagregação e a partilha de infra-estruturas. Neste livro, o autor, um dos principais intervenientes na reforma, relata-a e levanta os actuais desafios da regulação com a transição da televisão analógica para a digital. Depois de argumentar que a interligação é o nó górdio da regulamentação, propõe soluções para os litígios em matéria de interligação e apela à convergência orgânica da regulamentação das telecomunicações e da radiodifusão.
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