Galien Aymard MANANGA

Regulamentação mineira na República do Congo

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Produktbeschreibung

A República do Congo é rica em recursos minerais, cujo desenvolvimento poderia ser uma fonte de riqueza para o país. Em 2012, quase 100 novos títulos mineiros foram concedidos pelas autoridades congolesas, excluindo as renovações, ou seja, uma média de quase dois novos títulos mineiros emitidos por semana.Este dinamismo está confirmado para 2013, durante o qual já foram concedidos cerca de 110 novos títulos mineiros (no final de Agosto), sem contar com as renovações de quase 16 títulos. Além disso, só desde 2011, mais de uma centena de empresas já realizaram operações de mineração em todo o país.O sector mineiro na República do Congo é essencialmente regido pela Lei n.º 4-2005 de 11 de Abril de 2005 sobre o Código Mineiro.Para além do Código Mineiro e dos textos acima mencionados, outros textos regem as actividades mineiras no Congo. Entre elas, a Lei nº 003/91, de 23 de Abril, relativa à protecção do ambiente e a Lei nº 6-2003, de 18 de Janeiro de 2003, relativa à carta de investimentos.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 7. März 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 8mm
• Gewicht: 197g
• ISBN-13: 9786204519470
• ISBN-10: 6204519476
• Artikelnr.: 63574414

Autorenporträt

Licenciado em Master Business Administration (MBA), em Direito da governação de energias e minas do Instituto Superior de Gestão do SENEGAL (ISM), Galien Aymard MANANGA, é secretário geral dos amigos dos estudantes, alunos e estagiários congoleses do SENEGAL (AMESCO). Apaixonado por Direito Empresarial e empreendedorismo.