Regulamentação para Concessão da Lavra para Exploração da Água Mineral
Livre Iniciativa e a Forma de Fiscalização e Defesa das Fontes
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O presente trabalho visa analisar a função da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e serviços que lhes são ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser água mineral, os requisitos necessários para aquisição da autorização de pesquisa e concessão para exploração deste recurso, sua proporção e finitude na garantia do abastecimento de água de boa parte da sociedade, as formas de poluição que as tornam impróprias ...
O presente trabalho visa analisar a função da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e serviços que lhes são ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser água mineral, os requisitos necessários para aquisição da autorização de pesquisa e concessão para exploração deste recurso, sua proporção e finitude na garantia do abastecimento de água de boa parte da sociedade, as formas de poluição que as tornam impróprias ao consumo e os meios de fiscalização por parte do Estado na preservação das águas subterrâneas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no âmbito de sua saúde física e psíquica das gerações presentes e futuras.
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