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A lei aplicável à regulação da concorrência no sector das comunicações electrónicas caracteriza-se por uma pluralidade de fontes normativas. Eles são nacionais e comunitários, sectoriais e de direito comum. Do mesmo modo, os organismos competentes para intervir na resolução de litígios são comunitários e nacionais.O autor olha para esta estrutura a partir da perspectiva de um profissional de regulação e teórico. Este livro complementa e actualiza três outras obras do mesmo autor, nomeadamente, Regulamentação das Telecomunicações no Senegal, Lei Reguladora Aplicada às Compras Públicas e Comunicações Electrónicas e o Novo Regime Jurídico das Comunicações Electrónicas.