Remunicipalização e expropriação forçada
Comparação entre remunicipalização e expropriação - Direito Administrativo
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Neste trabalho, com base no estudo de vários autores, é abordado o tema da remunicipalização e a relação entre remunicipalização e expropriação, uma vez que a remunicipalização não é, afinal, mais do que uma expropriação em que o objetivo último é retirar a gestão e a prestação de um serviço ao sector privado a troco de uma compensação.Para o efeito, começarei por analisar o contexto histórico em que se insere a remunicipalização, passando depois a definir uma série de conceitos-chave essenciais como municipalização, serviço público, suas tipologias e, por fim,...
Neste trabalho, com base no estudo de vários autores, é abordado o tema da remunicipalização e a relação entre remunicipalização e expropriação, uma vez que a remunicipalização não é, afinal, mais do que uma expropriação em que o objetivo último é retirar a gestão e a prestação de um serviço ao sector privado a troco de uma compensação.Para o efeito, começarei por analisar o contexto histórico em que se insere a remunicipalização, passando depois a definir uma série de conceitos-chave essenciais como municipalização, serviço público, suas tipologias e, por fim, as diferentes formas de os gerir. De seguida, passo a abordar o conceito de remunicipalização e as formas como esta pode ser feita, focando a figura da recuperação. Posteriormente, analisarei o direito da concorrência e voltarei à remunicipalização, analisando as suas vantagens, desvantagens, razões para a sua realização e os critérios de decisão a ter em conta quando se decide por uma ou outra forma de gestão. Por fim, farei uma breve comparação entre a expropriação e a remunicipalização e terminarei o meu trabalho com uma série de conclusões sobre o tema.
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