Luciana Laura Carvalho Costa Dias

Repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais no Brasil

Uma análise de concretização.

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Produktbeschreibung

Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 18. Mai 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 10mm
• Gewicht: 257g
• ISBN-13: 9786139609963
• ISBN-10: 6139609968
• Artikelnr.: 53138602

Autorenporträt

Doutoranda em Direito. Bolsista CAPES em doutorado-sanduíche junto à Université Paris 5. Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Foi assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e procuradora do Estado de Roraima, com atuação junto aos Tribunais Superiores. É procuradora federal em Brasília/DF.