Responsabilidade civil do Estado em caso de conduta omissiva - Caputo Gomes, Nathália Christina
17,99 €
inkl. MwSt.

Versandfertig in 1-2 Wochen
payback
9 °P sammeln
  • Broschiertes Buch

Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado através da conduta de seus agentes no âmbito do Poder Público, primordialmente, em circunstâncias nas quais o dano causado à terceiro decorre de omissão. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituição Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste está a dispensa de comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa)…mehr

Andere Kunden interessierten sich auch für
Produktbeschreibung
Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado através da conduta de seus agentes no âmbito do Poder Público, primordialmente, em circunstâncias nas quais o dano causado à terceiro decorre de omissão. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituição Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste está a dispensa de comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administração Pública. O que se discute é qual teoria aplicável quando a conduta estatal decorre de uma omissão, ou seja, quando seu silencio ("não fazer") provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva.
Hinweis: Dieser Artikel kann nur an eine deutsche Lieferadresse ausgeliefert werden.
Autorenporträt
Advogada. Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior - Juiz de Fora, Minas Gerais, pós-graduanda em Direito Público pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.