Responsabilidade Civil do Estado por Omissão da Administração Pública
Teorias da Responsabilidade e do Dever de Indenizar do Estado: uma revisão bibliográfica
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O Estado, no exercício de sua função pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de construção civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situações comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil Extr...
O Estado, no exercício de sua função pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de construção civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situações comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil Extracontratual, bem como, trata das teorias da responsabilidade estatal, pressupostos e fundamentos para sua caracterização e, por fim, se aprofunda na responsabilidade decorrente da Omissão por parte da Administração Pública.
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