Responsabilidade Civil do Estado por Omissão da Administração Pública - Aguiar Peres, Luisa
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O Estado, no exercício de sua função pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de construção civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situações comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil…mehr

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Produktbeschreibung
O Estado, no exercício de sua função pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de construção civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situações comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil Extracontratual, bem como, trata das teorias da responsabilidade estatal, pressupostos e fundamentos para sua caracterização e, por fim, se aprofunda na responsabilidade decorrente da Omissão por parte da Administração Pública.
Autorenporträt
Luisa Aguiar Peres, 24 ans, est diplômée en droit du Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL. Elle a exercé pendant un an dans les domaines du droit constitutionnel, du droit civil, du droit du travail et du droit pénal. Il étudie actuellement la technologie gastronomique à l'Union éducative de Cascavel - UNIVEL.