Responsabilidade Civil do Estado por Omissão da Administração Pública - Aguiar Peres, Luisa
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O Estado, no exercício de sua função pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de construção civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situações comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil…mehr

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Produktbeschreibung
O Estado, no exercício de sua função pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de construção civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situações comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil Extracontratual, bem como, trata das teorias da responsabilidade estatal, pressupostos e fundamentos para sua caracterização e, por fim, se aprofunda na responsabilidade decorrente da Omissão por parte da Administração Pública.
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Autorenporträt
Luisa Aguiar Peres, 24 ans, est diplômée en droit du Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL. Elle a exercé pendant un an dans les domaines du droit constitutionnel, du droit civil, du droit du travail et du droit pénal. Il étudie actuellement la technologie gastronomique à l'Union éducative de Cascavel - UNIVEL.