No início da pesquisa jurídica que decidimos realizar, colocamos a seguinte questão: Qual tem sido o desenvolvimento normativo e jurisprudencial da responsabilidade do Estado pela privação injusta da liberdade na Colômbia? Para responder a esta pergunta, foi realizada uma pesquisa qualitativa, que se limitou geograficamente ao estudo do sistema jurídico e jurisprudencial a nível nacional, identificando primeiramente os tratados e convenções internacionais adotados pela Colômbia na área da privação injusta de liberdade, Segue-se um estudo das normas que regulam a responsabilidade do Estado pela privação injusta da liberdade e, finalmente, a análise das sentenças de unificação emitidas pelo Conselho de Estado em relação aos processos de responsabilidade do Estado pela privação injusta da liberdade.
Hinweis: Dieser Artikel kann nur an eine deutsche Lieferadresse ausgeliefert werden.
Hinweis: Dieser Artikel kann nur an eine deutsche Lieferadresse ausgeliefert werden.