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Em muitos países do mundo, os rebeldes cometem várias atrocidades, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros semelhantes. Contudo, as vítimas de tais atrocidades recebem pouca ou nenhuma justiça, uma vez que os perpetradores continuam a gozar de impunidade devido à falta de vontade política dos Estados para os processar ou dado que os rebeldes que cometem esses crimes estão fora do controlo dos Estados contra os quais estão a lutar. Portanto, a questão é saber se os Estados podem ser responsabilizados por actos cometidos por rebeldes como alternativa à…mehr

Produktbeschreibung
Em muitos países do mundo, os rebeldes cometem várias atrocidades, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros semelhantes. Contudo, as vítimas de tais atrocidades recebem pouca ou nenhuma justiça, uma vez que os perpetradores continuam a gozar de impunidade devido à falta de vontade política dos Estados para os processar ou dado que os rebeldes que cometem esses crimes estão fora do controlo dos Estados contra os quais estão a lutar. Portanto, a questão é saber se os Estados podem ser responsabilizados por actos cometidos por rebeldes como alternativa à responsabilidade criminal individual, a fim de proporcionar justiça às vítimas inocentes.Hoje em dia, quase se não todos os estudiosos afirmam que os Estados são responsáveis por actos cometidos por rebeldes. Esta é mesmo a posição da Comissão de Direito Internacional. Em contraste com a profunda literatura L e a Comissão, Callixte Mbonigaba argumenta que não existe base jurídica suficiente para responsabilizar um Estado por actos cometidos por rebeldes. Esta conclusão é alcançada através de um inquérito às decisões judiciais, que têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da doutrina da responsabilidade do Estado por actos cometidos por rebeldes.
Autorenporträt
Callixte Mbonigaba ist Dozent an der Fakultät für Rechtswissenschaften am INES-Ruhengeri in Ruanda. Er hat einen Doktortitel in Rechtswissenschaften von der Chinesischen Universität Hongkong, einen Master-Abschluss in Rechtswissenschaften von der Universität Xiamen in China und einen Bachelor-Abschluss in Rechtswissenschaften von der Nationalen Universität von Ruanda (derzeit Universität von Ruanda).