Cristóvão Pereira

Responsabilidade Tributária dos Administradores das Sociedades na UE

Responsabilidade Subsidiária

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Produktbeschreibung

A responsabilidade tributária dos administradores pelo pagamento das dívidas tributárias das sociedades, após o esgotamento do património destas, constitui um instituto próprio e específico do ordenamento jurídico tributário destinado essencialmente a garantir a cobrança dos créditos tributários. O principal propósito do autor consiste numa abordagem comparativa dos regimes legais nos demais 26 Estados Membros da União Europeia, à sombra da qual procede a uma análise crítica do regime legal português. Uma visão global permite identificar pontos de convergência significativos, entre eles, a culpa como elemento determinante, a solidariedade entre todos os responsáveis e a extensão a administradores de facto, para além dos administradores de direito. Verificam-se as áreas de interseção entre os regimes da responsabilidade tributária subsidiária e os regimes da tutela dos credores das sociedades em insolvência. Defende-se o reforço das garantias dos créditos do Estado, na insolvência, para recuperação do equilíbrio perdido perante "credores fortes".

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 364
• Erscheinungstermin: 2. Juli 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 22mm
• Gewicht: 560g
• ISBN-13: 9786139631582
• ISBN-10: 6139631580
• Artikelnr.: 53105311

Autorenporträt

Prof. de Direito Fiscal Internacional e Direito das Sociedades Comerciais; Curso de Doutoramento, no ramo de Ciências Jurídico-Económicas e Especialidade de Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007; Mestre em Ciências Jurídico-Económicas, em 2001; Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, em 1973.