Restrições ao comércio paralelo de produtos farmacêuticos e regras de concorrência da UE
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A União Europeia protege o comércio paralelo como um dos fundamentos da União. Embora o sector farmacêutico seja mais sensível ao comércio paralelo, não é feita qualquer distinção para esta indústria específica. Assim, este livro tenta abranger as questões do comércio paralelo na indústria farmacêutica e avaliar se existe espaço para restrições justificadas do comércio paralelo no âmbito das regras de concorrência da UE. Conclui-se que os tribunais da UE são cautelosos em aceitar um tratamento diferente do sector farmacêutico. No entanto, sugere-se que os tribunais da U...
A União Europeia protege o comércio paralelo como um dos fundamentos da União. Embora o sector farmacêutico seja mais sensível ao comércio paralelo, não é feita qualquer distinção para esta indústria específica. Assim, este livro tenta abranger as questões do comércio paralelo na indústria farmacêutica e avaliar se existe espaço para restrições justificadas do comércio paralelo no âmbito das regras de concorrência da UE. Conclui-se que os tribunais da UE são cautelosos em aceitar um tratamento diferente do sector farmacêutico. No entanto, sugere-se que os tribunais da UE abram portas à justificação de restrições ao comércio paralelo, mas apenas se uma empresa farmacêutica provar a existência de uma relação direta entre o comércio paralelo e a perda de eficiência dinâmica a longo prazo. Além disso, tal só será feito numa base casuística, a fim de não sacrificar o objetivo de realizar um mercado interno, no qual as regras de concorrência desempenham um papel importante. À luz desta conclusão, as empresas farmacêuticas, quando pensam em minimizar os riscos de problemas de concorrência, são aconselhadas a considerar as tendências e os aspectos importantes da jurisprudência da UE.
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