Resumo de Direito Financeiro - Teixeira dos Reis, Jair
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O Direito Financeiro é a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico; Direito Tributário, tendo como dado essencial a norma, conhece o conjunto de normas que disciplinam a tributação. O Direito Financeiro busca as normas espalhadas por todo o ordenamento e também as sistematiza, disciplinando a atividade financeira (arrecadação, administração e gastos de dinheiro) visando ao bem comum. Ademais, a finalidade precípua do ente estatal é o atendimento do bem comum de seu povo.

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Produktbeschreibung
O Direito Financeiro é a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico; Direito Tributário, tendo como dado essencial a norma, conhece o conjunto de normas que disciplinam a tributação. O Direito Financeiro busca as normas espalhadas por todo o ordenamento e também as sistematiza, disciplinando a atividade financeira (arrecadação, administração e gastos de dinheiro) visando ao bem comum. Ademais, a finalidade precípua do ente estatal é o atendimento do bem comum de seu povo.
Autorenporträt
Jair Reis é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG, com especialização em Direito Tributário em nível de pós-graduação pelo IBET. Mestre em Educação. Conclui o Curso de Doutoramento em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. É professor e Coordenador de Tutores do Curso de Pós-graduação em Educação em Direitos.