O contrato de fretamento é o contrato celebrado entre o armador e o afretador para o aluguer da totalidade ou de parte de um navio para uma ou mais viagens. O afretador, que se encontra à frente dos armadores, pode ser qualificado como transportador, consoante o contrato, e ser responsável pelos riscos e responsabilidades por perda ou avaria da carga, embora possa ter direito de regresso contra os armadores ou outros terceiros. Quais são esses riscos e responsabilidades? Como é que os fretadores, os transportadores e os armadores limitam as suas responsabilidades por todos os factos, incluindo a sua própria negligência? Os armadores podem recorrer a seguros de proteção e indemnização para as suas responsabilidades legais. Como funcionam os famosos "clubes P&I"? Neste estudo, poderá descobrir quais são os elementos essenciais de um contrato de fretamento, da cláusula de negligência e do seguro de proteção e indemnização.
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