Rumo à Legitimação Internacional da Responsabilidade de Proteger
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Nos últimos anos, a questão de saber se o direito internacional permite o uso da força não em resposta à violência existente, mas para evitar e prevenir crimes de atrocidade em massa que ocorrem dentro dos limites de um Estado soberano, tem vindo a assumir uma importância acrescida na sequência das tragédias humanitárias dos anos 90. A Responsabilidade de Proteger (R2P) é uma norma complicada e emergente do direito internacional, que representa o início de uma nova era para as Nações Unidas (ONU), procura proporcionar um meio para o Conselho de Segurança tomar medidas coercivas ...
Nos últimos anos, a questão de saber se o direito internacional permite o uso da força não em resposta à violência existente, mas para evitar e prevenir crimes de atrocidade em massa que ocorrem dentro dos limites de um Estado soberano, tem vindo a assumir uma importância acrescida na sequência das tragédias humanitárias dos anos 90. A Responsabilidade de Proteger (R2P) é uma norma complicada e emergente do direito internacional, que representa o início de uma nova era para as Nações Unidas (ONU), procura proporcionar um meio para o Conselho de Segurança tomar medidas coercivas ao abrigo do Capítulo VII para prevenir crimes de atrocidade em massa. Este livro discute que quando o Conselho de Segurança está num impasse, e os meios pacíficos se revelam inadequados, é importante ter uma base legal de utilização de força armada limitada como último recurso em nome da intervenção humanitária, para evitar crimes de atrocidade esmagadoramente atrozes que um governo tenha demonstrado não querer ou não ser capaz de evitar. O livro analisa o caso da Síria como um estudo de caso, o que demonstra que a presença de certas condições permite ao Conselho de Segurança da ONU implementar a norma R2P para salvar as populações civis de violações maciças dos direitos humanos.
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