Rumo a um protocolo continental sobre a livre circulação de pessoas em África
As oportunidades e os desafios
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A criação de uma Comunidade Económica Africana só pode ser concretizada se os mil milhões de pessoas de África circularem livremente no continente, fizerem negócios e realizarem trocas comerciais entre Estados. Infelizmente, porém, os africanos continuam fechados dentro das fronteiras de 55 Estados sob políticas estritas de imigração e alfândegas. Os comerciantes transfronteiriços têm sido obrigados a enfrentar extorsões e subornos avultados para efectuarem trocas comerciais entre os Estados africanos. A União Africana (UA) deu início ao processo de adoção de um Protocolo Co...
A criação de uma Comunidade Económica Africana só pode ser concretizada se os mil milhões de pessoas de África circularem livremente no continente, fizerem negócios e realizarem trocas comerciais entre Estados. Infelizmente, porém, os africanos continuam fechados dentro das fronteiras de 55 Estados sob políticas estritas de imigração e alfândegas. Os comerciantes transfronteiriços têm sido obrigados a enfrentar extorsões e subornos avultados para efectuarem trocas comerciais entre os Estados africanos. A União Africana (UA) deu início ao processo de adoção de um Protocolo Continental sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de Residência e o Direito de Estabelecimento. No entanto, entre as preocupações de segurança dos Estados, os interesses nacionais de vários actores e os receios dos efeitos de mil milhões de pessoas a circularem livremente e a fazerem negócios no continente, a União Africana enfrenta desafios insuperáveis para conseguir que o protocolo seja adotado pelos Estados. Quais são exatamente os desafios que enfrentam? Que lições podem ser retiradas das Comunidades Económicas Regionais (CERs) que implementaram protocolos sobre a livre circulação? Este livro responde a estas importantes questões.
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