O campo da saúde e segurança no trabalho recebe muito pouca atenção no sector profissional na República Democrática do Congo. E mesmo que se deva admitir que existe actualmente uma consciência da questão, deve notar-se que os profissionais deste sector estão muito pouco informados sobre a legislação que rege este sector.Foi esta lacuna que nos motivou a fazer este trabalho, a colocar num só lugar os textos legais e regulamentares que podem servir de guia para os oficiais de saúde e segurança no trabalho diário.