Salário e Licença Maternidade a Homens Adotantes em União Homoafetiva - Felisberto, Hérica
23,99 €
inkl. MwSt.

Versandfertig in über 4 Wochen
  • Broschiertes Buch

O presente trabalho busca analisar a aplicação de princípios constitucionais nos casos de extensão de licença maternidade para os casais de homens em relação homoafetiva que adota uma criança. Vem demonstrar que, apesar do benefício da licença maternidade estar atrelado à figura materna, é plenamente possível estender esse direito a um homem, tendo em vista a sua capacidade de ser a figura materna necessária à criança. Mas, que, apesar disso, tal benefício ainda não é concedido aos casais em questão da mesma maneira como é concedido às mulheres que adotam. E, em virtude disso, necessitam…mehr

Andere Kunden interessierten sich auch für
Produktbeschreibung
O presente trabalho busca analisar a aplicação de princípios constitucionais nos casos de extensão de licença maternidade para os casais de homens em relação homoafetiva que adota uma criança. Vem demonstrar que, apesar do benefício da licença maternidade estar atrelado à figura materna, é plenamente possível estender esse direito a um homem, tendo em vista a sua capacidade de ser a figura materna necessária à criança. Mas, que, apesar disso, tal benefício ainda não é concedido aos casais em questão da mesma maneira como é concedido às mulheres que adotam. E, em virtude disso, necessitam buscar o Judiciário para resolver a situação. Para tanto, analisaremos princípios, a própria constituição e a legislação pertinente para verificar a possibilidade da extensão do referido benefício a tais casais.
Autorenporträt
Hérica Felisberto. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil. Especialização em andamento em Direito Notarial e Registral na Damásio Educacional, Brasil. Escrevente Notarial na Escrivania de Paz de Nova Veneza/SC, Brasil.