A saúde sexual e reprodutiva (SRH) é uma componente essencial do direito universal ao mais alto padrão atingível de saúde física e mental, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutras convenções, declarações e acordos de consenso internacionais sobre direitos humanos. As pessoas com deficiência gozam dos seus direitos de saúde reprodutiva sexual (SRH)? Esta pergunta levou ao presente estudo com a referência à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Verificou-se que muitas pessoas com deficiência gozam dos seus direitos de saúde reprodutiva sexual e reprodutiva (SRS), de carácter regulacional, provincial e não apoiante. As organizações governamentais, não governamentais e particularmente orientadas para as pessoas portadoras de deficiência ainda não integraram a saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência nos direitos básicos prioritários.
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