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A judicialização da saúde é a construção de um direito da sociedade, mas deve ser justa e consciente, uma vez que os autores não serão impedidos de pleitear judicialmente o que acreditam ser de direito, tampouco serão esgotadas as vias processuais como instrumento para o alcance do direito pretendido. A lacuna e omissão dos poderes legislativo e executivo em relação a saúde, obrigatoriamente forçam o poder judiciário a se posicionarem sobre o assunto e a decidirem sobre medidas sanitárias. A proposta desse trabalho é a criação de um sistema de controle e fiscalização dos insumos concedidos…mehr

Produktbeschreibung
A judicialização da saúde é a construção de um direito da sociedade, mas deve ser justa e consciente, uma vez que os autores não serão impedidos de pleitear judicialmente o que acreditam ser de direito, tampouco serão esgotadas as vias processuais como instrumento para o alcance do direito pretendido. A lacuna e omissão dos poderes legislativo e executivo em relação a saúde, obrigatoriamente forçam o poder judiciário a se posicionarem sobre o assunto e a decidirem sobre medidas sanitárias. A proposta desse trabalho é a criação de um sistema de controle e fiscalização dos insumos concedidos pelas vias judiciais. A essa pesquisa foi aplicada a metodologia exploratória que resultou na criação de protocolos que somados formam o SICOFINJUD.
Autorenporträt
Mi nombre es Luciane Britto, soy abogada, licenciada en portugués e inglés, posgraduada en Derecho y Master en la Facultad de Medicina de la Universidad del Estado de São Paulo - USP - Ribeirão Preto. El contenido de este libro fue aprobado por el Consejo de Maestría del Departamento de Gestión y Organización de la Salud de la FMRP - USP.