Simplificação e Praticabilidade no Direito Tributário Brasileiro - Saad, Sergio Sydionir
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Nos dias atuais, em razão de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administração pública garantir o cumprimento da arrecadação e fiscalização tributária. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, é a solução de compromisso que permite a garantia da tributação de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averiguação individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicação da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade…mehr

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Produktbeschreibung
Nos dias atuais, em razão de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administração pública garantir o cumprimento da arrecadação e fiscalização tributária. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, é a solução de compromisso que permite a garantia da tributação de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averiguação individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicação da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Neste estudo procuramos analisar as soluções que atendam esta demanda pela praticabilidade e que não agridam a justiça individual assegurada pelos princípios constitucionais.
Autorenporträt
Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2014).Pós-Graduado (especialista) em Direito Tributário - IBET (2012).Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo (2008).Graduado em Engenharia pela Faculdade de Engenharia Mauá (1983).Agente Fiscal de Rendas SEFAZ/SP desde 2002.