Sistema Dominicano de Registo de Imóveis
Viabilidade da usucapião contra o registo no sistema dominicano de registo predial
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A presente investigação intitula-se: Viabilidade da usucapião contra o registo no sistema dominicano de registo predial, e baseia-se na força protetora conferida pelo Estado à primeira inscrição, produto do processo de reordenamento, que purifica o direito e individualiza a propriedade, antes da sua primeira entrada no registo, e na individualização da propriedade produto do processo de demarcação, no caso de parcelas de terreno abrangidas por constâncias anotadas. Analisa-se ainda a posse, que confere legitimação possessória como forma de publicidade, por oposição à legitima...
A presente investigação intitula-se: Viabilidade da usucapião contra o registo no sistema dominicano de registo predial, e baseia-se na força protetora conferida pelo Estado à primeira inscrição, produto do processo de reordenamento, que purifica o direito e individualiza a propriedade, antes da sua primeira entrada no registo, e na individualização da propriedade produto do processo de demarcação, no caso de parcelas de terreno abrangidas por constâncias anotadas. Analisa-se ainda a posse, que confere legitimação possessória como forma de publicidade, por oposição à legitimação registral, resultante do registo. É possível, no sistema dominicano, um possuidor adquirir por usucapião um direito de propriedade já registado a favor de outrem? Neste caso, estaria em causa a segurança jurídica, uma vez que o registo, que é garantido pelo Estado e é o produto de uma grande depuração do direito, quer no processo de reorganização, quer no processo de demarcação, seria invalidado.
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