Termos de Ajustamento de Conduta em Áreas de Preservação Permanente
Jeferson Rosa Soares
Broschiertes Buch

Termos de Ajustamento de Conduta em Áreas de Preservação Permanente

Arroio Macaco, Palmeira das Missões/RS

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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma ferramenta na qual o causador do dano reconhece sua conduta e assume o compromisso de reparar ou adequar os danos causados mediante as exigências legais. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi identificar as razões do não cumprimento dos TACs para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Arroio Macaco, evidenciando o papel da Educação Ambiental (EA) na prevenção e mitigação dos danos às mesmas, no município de Palmeira das Missões - RS. Apesar da importância do Arroio Macaco, evidencia-se a ocupação das áreas...