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Este trabalho apresenta uma primeira análise do contrato de trabalho a tempo parcial, modalidade cada vez mais utilizada no nosso país, abordando o ordenamento jurídico nacional que regula esta matéria. Além disso, é feita uma análise principalmente doutrinal da forma como esta forma de contratação de trabalho foi regulamentada noutras legislações, tanto na América Latina como em Espanha, e é também apresentada a sua regulamentação nas convenções internacionais da OIT, especificamente na Convenção n.º 175, fontes de direito que na sua análise estão ligadas à legislação nacional e à…mehr

Produktbeschreibung
Este trabalho apresenta uma primeira análise do contrato de trabalho a tempo parcial, modalidade cada vez mais utilizada no nosso país, abordando o ordenamento jurídico nacional que regula esta matéria. Além disso, é feita uma análise principalmente doutrinal da forma como esta forma de contratação de trabalho foi regulamentada noutras legislações, tanto na América Latina como em Espanha, e é também apresentada a sua regulamentação nas convenções internacionais da OIT, especificamente na Convenção n.º 175, fontes de direito que na sua análise estão ligadas à legislação nacional e à jurisprudência nicaraguense, para finalmente propor a forma como o trabalho a tempo parcial deve ser regulamentado como um mecanismo para contribuir para a promoção do emprego na Nicarágua.
Autorenporträt
LUIS MANUEL OSEJO : Licencié en droit. Maîtrise en droit du travail. Maîtrise en jurisprudence du travail et oralité. Spécialiste en sécurité sociale. Fonctionnaire, enseignant, conférencier et avocat. Actuellement président du tribunal du travail, docteur en droit et président de l'Association de droit du travail et de la sécurité sociale du Nicaragua.