Ludmila Anaquim Linhares

Trabalho artístico e publicitário infantil

Aspectos jurídicos e sociais

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Produktbeschreibung

É comum, na atualidade, a presença de crianças trabalhando da mesma maneira que os adultos em campanhas publicitárias, comerciais televisivos, telenovelas e programas de auditório. Surgem, então, questões tais como as que são a seguir enumeradas: se há proibição do trabalho infantil e por quais razões ele é permitido no meio artístico? Até que ponto se estende o poder familiar dos pais sobre os filhos menores e sua faculdade de consentir com a utilização da imagem destes? Quando surge a necessidade de proteção especial à criança e ao adolescente? Com efeito, o presente trabalho visa analisar o fenômeno do trabalho infantil artístico e publicitário, por meio de um estudo conjunto de suas causas e consequências e da legislação aplicável ao tema, bem como os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da questão. Abordar-se-á, ainda, a matéria sob o ponto de vista constitucional e legal, analisando-se os conflitos existentes e discutindo as medidas aplicáveis à situação e sua efetividade, sem deixar de lado os aspectos sociológicos da questão.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 60
• Erscheinungstermin: 2. Mai 2017
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 107g
• ISBN-13: 9783330774018
• ISBN-10: 3330774010
• Artikelnr.: 62603431

Autorenporträt

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós graduada em Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, autora do livro Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo - Relações Parentais, atuou em empresa de grande porte e em escritórios de advocacia especializada.