Wilson Enes

Trabalho doméstico:

amparo legal e as implicações da Lei Complementar 150/2015 aos empregados brasileiros

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Produktbeschreibung

O empregado doméstico apesar de ter um importante papel na economia, não detém dos mesmos direitos dos demais empregados. Diante disso, o presente livro tem como objetivo principal o estudo da evolução dos direitos dos empregados domésticos, mostrando os desafios enfrentados pelos empregados na conquista e dos empregadores após a efetivação da lei. Para então serem apresentados as modificações significativas de direitos que essa chave teve, bem como as implicações que ela trouxe nestas relações. Será discutido o conceito de empregado doméstico, a evolução histórica e jurídica e as consequências vindas da nova legislação, a fim de analisar e propor alternativas para maior efetividade dos direitos regulamentados.Os benefícios trazidos pela legislação foram meritórios em relação aos trabalhadores, mas houve um aumento considerável nos custos com a manutenção desses empregados. As incertezas surgidas com a nova legislação deixam o empregador ainda mais inseguro com a contratação dos empregados domésticos. De todo modo, mesmo com os questionamentos e estudos, não há dúvidas de que a Lei Complementar 150/2015, representa a maior conquista

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 19. März 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 7mm
• Gewicht: 173g
• ISBN-13: 9786200582775
• ISBN-10: 6200582777
• Artikelnr.: 59194555

Autorenporträt

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Paulista (2013). Atualmente é Sócio-Proprietário/ Responsável Técnico - Cálculo Exato Associação Contábil LTDA , com grande conhecimento em Perícia /Direito do Trabalho resultante de Especializações mediante tese/defesa em banca. Possui conhecimento e experiência em assessoria e consultoria.